Um programa gratuito para Android, da Legislação do Brasil.
O Código Eleitoral Brasileiro é um conjunto de leis que regulam o processo político brasileiro. É o principal instrumento que regula e garante o processo democrático. As leis do código são um reflexo da vontade do povo, expressa por meio de eleições periódicas.
Este aplicativo, destinado a ser usado por pessoas interessadas em aprender sobre o código eleitoral, possui vários capítulos que são destinados a serem lidos e compreendidos por pessoas que não estão familiarizadas com termos e conceitos jurídicos.
Os capítulos são:
Opinião usuários sobre Código Eleitoral - Legislação
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